Fonte : http://www.vermelho.org.br/noticia/243038-6
Em busca de consenso sobre matéria que há mais de 20 anos tramita no Congresso Nacional, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado promoveu, nesta quarta-feira (28), audiência pública sobre o Projeto de Lei que regulamenta a regionalização da programação radiofônica e televisiva. Na audiência, os senadores da comissão afirmaram acreditar num acordo possível, apesar das divergências existentes.
Agência Senado
Jandira defende ainda que as cotas para a produção independente existam de fato, ao invés de serem facultativas, pois isso não seria um estímulo como pede a Constituição.
A autora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e os produtores independentes defendem uma política de cotas para a veiculação da produção regional nas emissoras de televisão e rádio, enquanto o representante das emissoras pensa que a proposta seria inviável para o país.Jandira defende ainda que as cotas para a produção independente existam de fato, ao invés de serem facultativas, pois isso não seria um estímulo como pede a Constituição. O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, propôs que a regionalização leve em conta as características econômicas de cada região.
Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Anibal Diniz (PT-AC), defendem uma negociação em relação à proporcionalidade das cotas, sem abrir mão delas, para que o projeto seja aprovado. O relator da matéria na CCT, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), já fez um relatório em que apresenta um substitutivo, encerrando as cotas para a produção independente e escalonando a produção regional de acordo com o número de habitantes por região do país.
O relator se mostrou aberto à discussão de seu relatório e que está em constante diálogo com a autora da proposta. “Nós já avançamos bastante. A deputada Jandira Feghali tem conversado frequentemente comigo e vamos continuar ainda a conversar e, na hora em que estiver no ponto, a gente apresenta o relatório”, disse Raupp.
A diretora executiva da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, Sônia Regina Piassa, destacou a qualidade da produção independente brasileira. Ela disse que o Brasil é o terceiro país mais premiado em festivais internacionais do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e a Inglaterra.
Conteúdo regional
Segundo Jandira Feghali, o objetivo da proposta é regulamentar inciso do artigo 221 da Constituição, que define os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão.
O projeto determina que as emissoras de TV exibam cotas de conteúdos produzidos nas próprias regiões geográficas em que suas sedes/afiliadas se encontram localizadas, atendendo a cargas horárias específicas. As rádios teriam de veicular pelo menos 20% da programação diária de conteúdos nacionais e 10% de conteúdos regionais.
Ela defendeu ainda que as cotas para a produção independente existam de fato, ao invés de serem facultativas, pois isso não seria um estímulo como pede a Constituição. “O que eu acho é que a cota não pode inexistir. Tem que haver um mínimo. Se esse mínimo tem que ser proporcional, podemos debater a proporcionalidade do mínimo. A inexistência é estímulo nenhum. É o descumprimento da Constituição”, afirmou.
O projeto foi apresentado na Câmara em 1991 e lá tramitou por 12 anos até ser aprovado, chegando ao Senado em 2003. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também foi aprovado. Chegou a ser arquivado, mas voltou a tramitar em 2011, por um requerimento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado
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