A
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Abert, está contestando mudanças feitas pelo
Ministério das Comunicações em regras para as rádios comunitárias. Em documento
assinado com mais 20 associações estaduais do setor, são questionados três
itens de uma portaria publicada recentemente que, segundo as entidades,
contrariam a legislação e, por isso, devem ser revogados.// O primeiro item da
portaria contestado pelas associações é o que permite às rádios comunitárias receberem
patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos públicos.
Segundo a Abert, essa mudança contraria a Lei nº 9.612, de 1998, que institui o
Serviço de Radiodifusão Comunitária, que permite o patrocínio, desde que
restrito aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.////
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RÁDIO APOSENTADORIA
RADIO APOSENTADORIA - DICAS E ORIENTAÇÕES
AGENCIA
quinta-feira, 15 de agosto de 2013
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Senadores voltam a interferir em concessões de rádio e TV dos seus estados
Na última terça-feira (13/8), os senadores da Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram um ato administrativo que permite que os projetos que outorgam ou renovam a concessão de rádios e TVs sejam analisados por parlamentares do estado em que a emissora está sediada.
De acordo com o portal Teletime, a antiga legislação impedia a análise dos projetos por senadores do estado da empresa interessada, para afastar qualquer suspeita de parcialidade.
Segundo o presidente da CCT, senador Zezé Perrela (PDT-MG), a regra dificultava os trabalhos da comissão, já que os parlamentares mais envolvidos com o tema não podiam se manifestar na decisão.
Senadores voltam a interferir em concessões de rádio e TV dos seus estados
Na última terça-feira (13/8), os senadores da Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram um ato administrativo que permite que os projetos que outorgam ou renovam a concessão de rádios e TVs sejam analisados por parlamentares do estado em que a emissora está sediada.
De acordo com o portal Teletime, a antiga legislação impedia a análise dos projetos por senadores do estado da empresa interessada, para afastar qualquer suspeita de parcialidade.
Segundo o presidente da CCT, senador Zezé Perrela (PDT-MG), a regra dificultava os trabalhos da comissão, já que os parlamentares mais envolvidos com o tema não podiam se manifestar na decisão.
Grupo discute em Recife projeto de regionalização de Rádio e TV
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) realizou em Recife, uma reunião para apresentar a campanha “Eu quero me ver na TV” e discutir o Projeto de Lei que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV, aprovado no Senado, e que recebe críticas dos deputados e representantes do setor
Associação de rádios comunitárias aprova portaria do governo
Marcos Santos/USP Imagens
Rádio: coordenador executivo da Abraço, José Sóter, diz que a portaria ainda é insuficiente, porque não trata de tudo que foi negociado com Ministério de Comunicações
Brasília – A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) considera positiva a Portaria 197/2013, publicada recentemente pelo Ministério das Comunicações e que esclarece pontos da legislação do setor. O coordenador executivo da Abraço, José Sóter, explica que a portaria foi publicada depois de quase dois anos de negociações com o governo e atende algumas reivindicações das rádios comunitárias.
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